Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 17 de novembro de 2023 |
| Lei nº 14.725, de 16.11.2023 - Regula a profissão de sanitarista. Decreto nº 11.783, de 16.11.2023 - Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. Decreto nº 11.782, de 16.11.2023 - Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
