EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.763
- Assuntos: ESTRATÉGIA, INDICADOR DE DESEMPENHO e PLANEJAMENTO. DOU de 17.05.2016, S. 1, p. 78. Ementa: recomendação à Fundação Nacional do Índio no sentido de que, durante a elaboração de seu planejamento estratégico, realize estudos com vistas ao estabelecimento de indicadores e metas de desempenho para suas unidades regionais (alínea "b", TC-023.758/2013-9, Acórdão nº 5.253/2016-2ª Câmara).
NORMATIVOS
- Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.778, de 16.05.2016 (DOU de 17.05.2016, S. 1, p. 3) - altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
- Assuntos: AGU e ELEITORAL. Portaria/PGF-AGU nº 2, de 12.05.2016 (DOU de 17.05.2016, S. 1, ps. 3 e 4) - disciplina os procedimentos relativos à atuação judicial e extrajudicial da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, nos processos recebidos da Justiça Eleitoral, visando à cobrança dos créditos apurados em favor do Tesouro Nacional ou do Fundo Partidário, em prestação de contas eleitorais.
- Assunto: CONSÓRCIOS PÚBLICOS. Portaria/STN-MF nº 274, de 13.05.2016 (DOU de 17.05.2016, S. 1, ps. 17 e 18) - estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
- Assunto: STN. Portaria/STN-MF nº 275, de 13.05.2016 (DOU de 17.05.2016, S. 1, ps. 18 e 19) - altera o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014.
- Assunto: STN. Portaria/STN-MF nº 286, de 16.05.2016 (DOU de 17.05.2016, S. 1, p. 19) - institui Grupo de Trabalho do Resultado Fiscal (GTFIS), no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para formular propostas para o aprimoramento dos conceitos de resultado fiscal, primário e nominal, e sua harmonização com a evolução do endividamento líquido e balanço patrimonial dos entes federados.
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