EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 07.03.2016.


Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin



- Assuntos: AGU e DISCIPLINAR. Portaria Conjunta nº 1, de 01.03.2016 (DOU de 07.03.2016, S. 1, ps. 9 e 10) - dispõe sobre os elementos mínimos a serem observados na fundamentação das manifestações dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União, em atividade de apoio a julgamento de procedimentos disciplinares.



- Assunto: TCU. Resolução/TCU nº 277, de 02.03.2016 (DOU de 07.03.2016, S. 1, p. 193) - altera dispositivos da Resolução/TCU nº 215/2008, a qual dispõe sobre o tratamento de solicitações do Congresso Nacional (SCN), e dá outras providências.
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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