Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.471)
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Pesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
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ATENÇÃO: NORMATIVOS INOVADORES DO COMAER!
- Assuntos: CONTRATOS. Portaria do Comando da Aeronáutica de nº 1526/GC6, de 12.09.2014 (DOU de 18.09.2014, S. 1, ps. 11 a 17) - cria o Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC) e aprova a Instrução Específica de Avaliação do Desempenho de Fornecedores, no âmbito do Comando da Aeronáutica. Pelo art. 2º do interessantíssimo normativo, o CADTEC se constitui em um registro cadastral de interessados em compor a base de informações sistematizadas com a finalidade de comprovar a regularidade fiscal e jurídica, qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica mínima (quando for o caso) dos interessados em contratar com o Comando da Aeronáutica. O CADTEC tem natureza complementar ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Os anexos da norma também são inspiradores, a exemplo da "Tabela de Peso e Valor das Penalidade", "Critérios de Avaliação", "Pós-Entrega", etc. Parabéns ao Comando da Aeronáutica pela iniciativa inovadora!
- Assunto: CONTRATOS. Portaria do Comando da Aeronáutica de nº 1.527/GC6, de 12.09.2014 (DOU de 18.09.2014, S. 1, ps. 17 a 26) - aprova a edição da Instrução de Fiscalização e Recebimento de Bens e de Serviços e de Aplicação de Sanções Administrativas. Parabéns ao Comando da Aeronáutica, novamente, pela iniciativa inovadora!
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AUDITOR DA CGU NO PODER LEGISLATIVO DE BRASÍLIA-DF!
(CLAUDENIR BRITO, nº 12200)
Prezado(a) leitor(a) do EGP, permito-me, respeitosamente, trazer ao conhecimento da comunidade do Ementário de Gestão Pública residente no Distrito Federal, que nosso amigo (e colega Analista de Finanças e Controle da CGU), leitor e colaborador diletante do EGP, Claudenir Brito (nº 12200, eleições 2014), constitui-se numa ótima opção para candidato a Deputado Distrital. Trata-se de um dos melhores quadros técnicos da auditoria pública, profissional de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), além de professor e capitão do Exército Brasileiro, na reserva. Maiores informações sobre o candidato estão disponíveis nos sítios web abaixo:
https://pt-br.facebook.com/claudenirdf
http://www.claudenirbrito.com.br/
Muito obrigado pela atenção!
Paulo Grazziotin, Brasília-DF, criador do Ementário de Gestão Pública.
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PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP (2014)
Convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar a Programação de Cursos 2014 da ABOP-Associação Brasileira de Orçamento Público, apoiadora deste Ementário de Gestão Pública. Não perca, pois já são décadas de tradição na capacitação profissional em todo o País. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo tel. (61) 3224-2613 ou, alternativamente, pelo sítio web abaixo:
http://www.abop.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=94&Itemid=93
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POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGU
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a imperiosa necessidade de edição de uma Lei Complementar instituindo a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), disciplinando, também, sobre os Sistemas de Controles Internos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do MPU (art. 74 da CF/1988) e sobre as Unidades de Auditoria Interna da Administração Pública Federal autárquica e fundacional, bem como sobre seus servidores públicos (auditores internos regidos pela Lei nº 8.112/1990), os quais deveriam integrar uma única carreira típica de Estado, sob mesmo regime jurídico – quiçá a Carreira de Auditoria Pública – com isonomia salarial, inclusive; sem negligenciar um tratamento normativo assemelhado, na medida das possibilidades, às Auditorias Internas das empresas estatais federais, e a seus empregados públicos regidos pela CLT. Cidadão(ã) brasileiro(a), defenda esta idéia!
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
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Iniciativa: Paulo Grazziotin,Brasília-DF
(desde 14/05/2005)
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Apoio:
ABOP-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
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(participe dos cursos da ABOP)
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DINHEIRO PÚBLICO É DA SUA CONTA
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