EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.348)
- Assunto: INTELIGÊNCIA. Decreto nº 8.149, de 10.12.2013 (DOU de 11.12.2013, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 4.376, de 13.09.2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- Assunto: ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO. Portaria/CISET-PR nº 8, de 10.12.2013 (DOU de 11.12.2013, S. 1, ps. 4 e 5) - aprova o calendário de encerramento das atividades dos órgãos e entidades vinculados à Presidência da República e Vice-Presidência da República, referente ao exercício financeiro de 2013.
- Assuntos: DISCIPLINAR e ÉTICA. Resolução/CAU/BR nº 66, de 05.12.2013 (DOU de 11.12.2013, S. 1, p. 163) - dispõe sobre a obrigatoriedade do envio sistemático de relatórios dos CAU/UF ao CAU/BR contendo informações sobre o trâmite das denúncias e de processos relacionados a faltas ético-disciplinares.
- Assunto: DIREITOS AUTORAIS. Resolução/CAU/BR nº 67, de 05.12.2013 (DOU de 11.12.2013, S. 1, ps. 163 e 164) - dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e dá outras providências.
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