Curso sobre o Ciclo de Gestão do Investimento Público - ENAP



O ciclo institucional do investimento (CII) visa à eficiência do governo; já no ciclo de vida do projeto (CVP), o que está em questão é a eficiência do projetamento e de sua implantação. Enquanto no primeiro prevalecem os procedimentos de avaliação com vistas a maximizar a conveniência para o governo e a efetividade para a sociedade, no segundo prevalecem os procedimentos técnicos que objetivam maximizar a qualidade, a eficiência e a eficácia do projeto. 

É certo que o primeiro contém o segundo. O ciclo institucional do investimento implica sistemática e uso de técnicas comuns a todo projeto, independente da sua natureza, de modo a viabilizar uma comparação entre esses na disputa por recursos escassos. O segundo implica sistemática e técnicas comuns com vistas a individualizar o projeto, ou seja, propicia um tratamento sob medida que aumenta a eficiência e a eficácia da sua implantação e operação.

É extensa a literatura sobre CVP em contraste com a escassa literatura sobre CII. Desde os anos 1960, com o projeto americano de “Um Homem na Lua”, conduzido pela Nasa, que a ciência de projeto vem se desenvolvendo. Já as preocupações com o tratamento do projeto no âmbito dos governos, isto é, dos processos de seleção, alocação, execução e operação do investimento, são bem mais recentes. O tema aparece junto com a difusão dos princípios do New Public Management (Nova Gestão Pública) durante os anos 1990, ambos com foco na eficiência e na qualidade do gasto fiscal.

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