- Assunto: PESSOAL. Lei nº 12.763, de 27.12.2012 (DOU de 28.12.2012,
S. 1, p. 1) - dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público
Federal.
- Assunto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Lei nº 12.766, de 27.12.2012 (DOU
de 28.12.2012, S. 1, ps. 2 a 4) - altera as Leis nºs 11.079, de
30.12.2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública, para
dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado; e dá
outras providências.
- Assunto: CONCESSÃO. Lei nº 12.767, de 27.12.2012 (DOU de 28.12.2012,
S. 1, ps. 4 a 6) - dispõe sobre a extinção das concessões de serviço
público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e
sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia
elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13.02.1995, 11.508, de
20.07.2007, 11.484, de 31.05.2007, 9.028, de 12.04.1995, 9.492, de
10.09.1997, 10.931, de 02.08.2004, 12.024, de 27.08.2009, e 10.833, de
29.12.2003; e dá outras providências.
- Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 599, de 27.12.2012 (DOU de
28.12.2012, S. 1, ps. 7 a 9) - dispõe sobre a prestação de auxílio
financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação
decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações
interestaduais relativas ao Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), institui o
Fundo de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Assunto: LÍNGUA PORTUGUESA. Decreto nº 7.875, de 27.12.2012 (DOU de
28.12.2012, S. 1, p. 9) - altera o Decreto nº 6.583, de 29.09.2008,
que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Pela nova
regulamentação, o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.583/2008
passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único. A implementação do
Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31
de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica
atualmente em vigor e a nova norma estabelecida".
- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria/SE-MP nº 1.261, de
27.12.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 157) - aprova a Revisão nº 1
do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para os exercícios de 2012 a 2013.
- Assunto: AUDITORIA. Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia
de nº 131, de 28.12.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 190) - dispõe
sobre a obrigatoriedade de Auditoria Independente no Sistema CFB/CRB,
a cada triênio.
- Assunto: OUTROS. Resolução do Conselho Federal de Psicologia de nº
17, de 29.10.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 191) - dispõe sobre a
atuação do psicólogo como Perito, nos diversos contextos.
ATENÇÃO!
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013
(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)
1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições
Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/
ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo
de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a
15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios –
18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal
– 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.
5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20
às 22:20h.
6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão
de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento,
Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal –
18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h
às 22:00h.
8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo
as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública
e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.
10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho
Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das
14:00h às 18:00h.
11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a
05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.
12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de
Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios /
Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às
12:00h.
14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de
Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do
Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às
12:00h.
16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a
12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de
Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a
IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32
h, 08:00h às 12:00h.
19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco –
15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.
20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo
Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da
Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria
154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04
a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.
21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a
26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA –
06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos –
Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as
Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública –
08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.
24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços
nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN
02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº
07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços
de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às
22:20h.
25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no
SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.
26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a
24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h,
18:20h às 22:20h.
28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais –
13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios –
13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.
30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013,
30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não
especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.
32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a
21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.
33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h,
08:00h às 12:00h.
34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a
28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h
às 12:00h.
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ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
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Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159
E-mail: secretaria@abop.org.br
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Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Passe adiante!
S. 1, p. 1) - dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público
Federal.
- Assunto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Lei nº 12.766, de 27.12.2012 (DOU
de 28.12.2012, S. 1, ps. 2 a 4) - altera as Leis nºs 11.079, de
30.12.2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública, para
dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado; e dá
outras providências.
- Assunto: CONCESSÃO. Lei nº 12.767, de 27.12.2012 (DOU de 28.12.2012,
S. 1, ps. 4 a 6) - dispõe sobre a extinção das concessões de serviço
público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e
sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia
elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13.02.1995, 11.508, de
20.07.2007, 11.484, de 31.05.2007, 9.028, de 12.04.1995, 9.492, de
10.09.1997, 10.931, de 02.08.2004, 12.024, de 27.08.2009, e 10.833, de
29.12.2003; e dá outras providências.
- Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 599, de 27.12.2012 (DOU de
28.12.2012, S. 1, ps. 7 a 9) - dispõe sobre a prestação de auxílio
financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação
decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações
interestaduais relativas ao Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), institui o
Fundo de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Assunto: LÍNGUA PORTUGUESA. Decreto nº 7.875, de 27.12.2012 (DOU de
28.12.2012, S. 1, p. 9) - altera o Decreto nº 6.583, de 29.09.2008,
que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Pela nova
regulamentação, o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.583/2008
passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único. A implementação do
Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31
de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica
atualmente em vigor e a nova norma estabelecida".
- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria/SE-MP nº 1.261, de
27.12.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 157) - aprova a Revisão nº 1
do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para os exercícios de 2012 a 2013.
- Assunto: AUDITORIA. Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia
de nº 131, de 28.12.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 190) - dispõe
sobre a obrigatoriedade de Auditoria Independente no Sistema CFB/CRB,
a cada triênio.
- Assunto: OUTROS. Resolução do Conselho Federal de Psicologia de nº
17, de 29.10.2012 (DOU de 28.12.2012, S. 1, p. 191) - dispõe sobre a
atuação do psicólogo como Perito, nos diversos contextos.
ATENÇÃO!
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013
(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)
1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições
Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/
ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo
de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a
15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios –
18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal
– 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.
5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20
às 22:20h.
6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão
de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento,
Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal –
18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h
às 22:00h.
8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo
as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública
e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.
10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho
Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das
14:00h às 18:00h.
11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a
05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.
12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de
Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios /
Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às
12:00h.
14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de
Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do
Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às
12:00h.
16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a
12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de
Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a
IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32
h, 08:00h às 12:00h.
19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco –
15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.
20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo
Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da
Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria
154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04
a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.
21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a
26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA –
06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos –
Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as
Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública –
08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.
24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços
nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN
02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº
07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços
de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às
22:20h.
25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no
SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.
26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a
24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h,
18:20h às 22:20h.
28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais –
13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios –
13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.
30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013,
30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não
especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.
32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a
21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.
33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h,
08:00h às 12:00h.
34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a
28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h
às 12:00h.
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Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
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