Resenha Diária 31/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 31 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.907, de 30.1.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma...

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Resenha Diária 26/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de janeiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.901, de 26.1.2024 - Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de ...

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Resenha Diária 24/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 24 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.900, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos...

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Resenha Diária 23/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 23 de janeiro de 2024 Lei nº 14.822, de 22.1.2024  - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.   Mensagem de veto Decreto...

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Resenha Diária 22/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.887, de 19.1.2024 - Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de...

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Resenha Diária 19/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 19 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.886, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024. Decreto nº 11.885, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da...

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Resenha Diária 15/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de janeiro de 2024 Lei nº 14.811, de 12.1.2024  - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança...

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Resenha Diária 16/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de janeiro de 2024 Lei nº 14.815, de 15.1.2024  - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de...

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Resenha Diária 17/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 17 de janeiro de 2024 Lei nº 14.821, de 16.1.2024  - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Lei nº 14.820, de 16.1.2024  - Altera a Lei nº 8.080, de 19...

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Resenha Diária 18/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.883, de 17.1.2024 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica. ...

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