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Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.504)Fortalecer controles, mitigar riscos e inspirar compliance!https://groups.google.com/forum/#!forum/prggEGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF- - - Assunto: OUTROS. Lei nº 13.043, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014, S. 1, ps. 3 a 14) - dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de...

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