Gestão Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
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Idéias para reduzir custos e atingir maior eficiência na administração pública
Veja aqui algumas planilhas que poderão ser úteis.
Veja aqui o material do Curso de Orçamento Público ministrado pela ENAP em 2012.
Acesse aqui a Cartilha de Segurança na Internet do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.
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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 23 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.217, de 22.9.2025 - Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. Lei nº 15.216, de 22.9.2025 - Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas. |
Presidência da República
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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 22 de setembro de 2025 |
| Decreto nº 12.630, de 19.9.2025 - Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |