Resenha Diária 28/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de fevereiro de 2024 Medida Provisória nº 1.207, de 27.2.2024 - Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a...

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Resenha Diária 27/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 27 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.929, de 26.2.2024 - Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União...

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Resenha Diária 22/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de fevereiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.927, de 22.2.2024 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício...

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Resenha Diária 22/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.926, de 21.2.2024 - Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta...

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Resenha Diária 16/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.923, de 15.2.2024 - Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio. Decreto nº 11.922, de 15.2.2024 - Altera o Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que...

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Resenha Diária 15/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.921, de 14.2.2024 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23...

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Resenha Diária 07/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.913, de 5.2.2024 - Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Decreto nº 11.912, de 5.2.2024 - Dispõe...

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Resenha Diária 08/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 8 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.915, de 7.2.2024 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012,...

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Resenha Diária 31/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 31 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.907, de 30.1.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma...

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Resenha Diária 26/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de janeiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.901, de 26.1.2024 - Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de ...

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