Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 18 de novembro de 2025 |
| Decreto nº 12.723, de 17.11.2025 - Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. Decreto nº 12.722, de 17.11.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. Decreto nº 12.721, de 17.11.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso. Decreto nº 12.720, de 17.11.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e Nhamundá, Estado do Amazonas. Decreto nº 12.719, de 17.11.2025 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura. |
