Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 27 de dezembro de 2023 |
| Decreto nº 11.863, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. Decreto nº 11.862, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31 de março de 2016. Decreto nº 11.861, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999. Decreto nº 11.860, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Decreto nº 11.859, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Decreto nº 11.858, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Decreto nº 11.857, de 26.12.2023 - Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11 de maio de 2017. Decreto nº 11.856, de 26.12.2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. Decreto nº 11.855, de 26.12.2023 - Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. Decreto nº 11.854, de 26.12.2023 - Altera o Decreto nº 10.732, de 28 de junho de 2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga. Decreto nº 11.853, de 26.12.2023 - Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor. Decreto nº 11.852, de 26.12.2023 - Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui. Decreto nº 11.851, de 26.12.2023 - Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. Decreto nº 11.850, de 26.12.2023 - Dispõe sobre a Medalha "Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. Decreto nº 11.849, de 26.12.2023 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação. Decreto nº 11.848, de 26.12.2023 - Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras. |
