Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 29 de setembro de 2023 |
| Decreto nº 11.723, de 28.9.2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. Decreto nº 11.722, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança. Decreto nº 11.721, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema Decreto nº 11.720, de 28.9.2023 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. Decreto nº 11.719, de 28.9.2023 - Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 11.718, de 28.9.2023 - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. Decreto nº 11.717, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio. |
