Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 27 de setembro de 2023 |
| Decreto nº 11.716, de 26.9.2023 - Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União. Decreto nº 11.715, de 26.9.2023 - Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Decreto nº 11.714, de 26.9.2023 - Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Decreto nº 11.713, de 26.9.2023 - Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. |
