Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 19 de julho de 2023 |
| Decreto nº 11.606, de 18.7.2023 - Altera o Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha. Decreto nº 11.605, de 18.7.2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2018. Decreto nº 11.604, de 18.7.2023 - Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Decreto nº 11.603, de 18.7.2023 - Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto nº 11.602, de 18.7.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29 de setembro de 2011. |
