A Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006 estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Entretanto muitas dúvidas ainda persistem quanto a esse assunto.
Visando facilitar o entendimento e possibilitar uma aplicação mais prática da Lei, inserimos a apresentação abaixo, com os principais aspectos a serem observados por ocasião de uma chamada pública para compra institucional da agricultura familiar.
Segue ainda em anexo alguns modelos que podem ser utilizados e adaptados para diversos órgãos.
Para maiores informações poderá ser acessado o site do Programa Alimenta Brasil, por intermédio deste link.
