Resolução INSS nº 592, de 06.07.2017. Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências.
Portaria MRE nº 531, de 05.07.2017. institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto nº 9.086, de 30.06.2017. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Portaria SOF/MP nº 27, de 10.07.2017. Altera parte dos prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2017.
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 4, de 11.07.2017. Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Po
Lei nº 13.467, de 13.07.2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 e dá outras providências.
Portaria MTPS nº 889, de 13.07.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Trabalho.
Portaria ITI/CC/PR nº 4, de 13.07.2017. Aprova o Regimento do Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD e dá outras providências, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria SEAD/CC/PR nº 424, de 14.07.2017. Torna público o Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Resolução SFB/MMAnº 37, de 07.07.2017. Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro.
Decreto nº 9.094, de 17.07.2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Instrução Normativa RFB/MF nº 1.717, de 17.07.2017. Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa STJ/GDG nº 6, de 13.07.2017. Regulamenta a assinatura eletrônica em contratos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria MPDG nº 234, de 19.07.2017. Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
Portaria MAPA nº 1.543, de 14.07.2017. Regulamenta os procedimentos para a consulta sobre a existência de conflito de interesses e para a formalização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada em relação aos servidores em exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Portaria FUNAI nº 666, de 17.07.2017. Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - Funai.
Portaria Conjunta ANTT-PF/ANTT nº 1, de 14.07.2017. Dispõe sobre a requisição e prestação de subsídios de fato necessários à atuação da Procuradoria Federal junto à ANTT no exercício da representação extrajudicial da Agência junto ao Tribunal de Contas da União.
Portaria PGF/AGU nº 400, de 13.07.2017. Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos - PRD de que trata a Medida Provisória n° 780, de 19 de maio de 2017, quanto aos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais administrados pela Procuradoria-Geral Federal.
Portaria CNE nº 1, de 13.07.2017. Fixa o regimento interno da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem.
P
Portaria MS nº 1.822, de 20.07.2017. Institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde.
Resolução Normativa CFA nº 519, de 19.07.2017. Dispõe sobre o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.
Portaria SEAD/CC/PR nº 434, de 19.07.2017. Institui o Sistema de Monitoramento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar, destinado a fomentar a participação da agricultura familiar nas políticas de apoio à comercialização, a partir da articulação em rede com agentes institucionais.
Medida Provisória nº 788, de 24.07.2017. Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Decreto nº 9.104, de 24.07.2017. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº 42, de 24.07.2017. Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes de fundação de apoio para atuar perante instituições federais de ensino e pesquisa, no âmbito da Lei nº 8.958/1994, de 02 (dois) anos para 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação do respectivo ato.
Medida Provisória nº 791, de 25.07.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Portaria ANVISA nº 1.244, de 25.07.2017.Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, por meio do Sistema Parlatório, a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Medida Provisória nº 792, de 26.07.2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria GSI/PR nº 91, de 26.07.2017. Aprovar o Regimento Interno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Decreto nº 9.109, de 27.07.2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Instruçã
Portaria STN/MF nº 654, de 27.07.2017. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de junho de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Portaria MTCGU nº 1.605, de 24.07.2017. Revoga a Portaria nº 1.473, de 6 de agosto de 2013, que dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União.
Po
Portaria SEST/MPDG nº 17, de 27.07.2017. Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
Decisão Normativa TCU nº 160, de 07.2017.Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2018.
Portaria SGP/MPDG nº 24, de 27.07.2017. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
Resolução Normativa ANEEL nº 780, de 25.07.2017. Estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desempenhar as atividades de gestão orçamentária, e dá outras providências.
Portaria MT nº 894, de 18.07.2017. Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual da Secretaria de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Portaria STN/MF nº 662, de 31.07.2017. Divulga complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2017, com os Anexos 5 (Resultado Nominal), 6 (Resultado Primário), e 14 (Demonstrativo Simplificado).
Portaria SOF/MPDG nº 2, de 31.07.2017. Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
Resolução CD/UFMS nº 133, de 25.07.2017. Institui o Plano de Governança de Bolsas e Auxílios em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, estímulo à inovação e em programas de assistência estudantil no âmbito da UFMS.
* O presente elenco de normativos é baseado no site Ementário de Gestão Pública
* O presente elenco de normativos é baseado no site Ementário de Gestão Pública
