Medida
Provisória nº 780, de 19.05.2017. Institui o Programa de
Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações
públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Resolução
CONTRAN nº 670, de 18.05.2017. Disciplina o processo administrativo de
troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem.
Resolução
SUDAM n° 70, de 08.05.2017. Aprova o Regimento Interno da Sudam.
Portaria
MTPA nº 391, de 16.05.2017. Constitui Comissão para subsidiar os
representantes brasileiros nos Comitês Temáticos que discutirão o Corredor
Ferroviário Bioceânico Central.
Resolução
CSMPT nº 144, de 27.04.2017. Dispõe sobre o Regimento Interno da
Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
R
Decreto nº 9.056, de 24.05.2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28.12.2016,
que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas
de estímulo ao reequilíbrio fiscal e da outras providências.
Decreto
nº 9.057, de 25.05.2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
Decreto
nº 9.058, de 25.05.2017. Dispõe sobre a distribuição do
quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os
procedimentos a serem observados para a sua concessão.
Portaria
CAPES nº 105, de 25.05.2017. Aprova o Regimento Interno da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Portaria
SUDAM nº 116, de 23.05.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e
Controles da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5, de 26.05.2017. Dispõe sobre as regras e
diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional.
Norma
Brasileira de Contabilidade, NBC PA 291 (R2), de 19.05.2017. Altera a
NBC PA 291 (R1), que dispõe sobre independência em outros trabalhos de asseguração.
Norma
Brasileira de Contabilidade, NBC PA 290 (R2), de 19.05.2017. Altera a
NBC PA 290 (R1), que dispõe sobre independência em trabalhos de auditoria e
revisão.
Portaria CGU nº 1.196, de 23.05.2017. Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos
de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo
Federal.
Portaria FUNASA
nº 832, de 29.05.2017. Estabelece a política de uso do sistema de
gestão de processo administrativo disciplinar CGU-PAD no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde.
Decisão
COREN/PR nº 5, de 16.02.2017. Aprova o Regulamento da
Controladoria Geral do Coren/PR e dá outras providências.
Portaria
VPR nº 23, de 30.05.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos
e Controles da Vice-Presidência da República e dá outras providências.
Portaria
VPR nº 24, de 30.05.2017. Dispõe sobre a Política de Gestão de
Riscos da Vice-Presidência da República.
Portaria
ANVISA nº 854, de 30.05.2017. Dispõe sobre a Política de Gestão
de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Instrução
Normativa CGU nº 2, de 30.05.2017. Estabelece que os órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração
disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC,
desde que atendidos os requisitos previstos nesta instrução normativa.
Portaria
INMETRO nº 143, de 29.05.2017. Publica a Política de Gestão de
Riscos do Inmetro.
Portaria STI/MP
nº 19, de 29.05.2017. Dispõe sobre a implantação da Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder
Executivo Federal - SISP.
