Portaria MDH nº 50, de 7 de abril de
2017. Estabelece os procedimentos prévios à posse de
servidores em cargos e funções do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Portaria Normativa SEGRT/MP
nº 2, de 6 de abril de 2017. Dispõe sobre
os procedimentos de execução e controle, em folha de pagamento, das decisões
judiciais relativas à gestão de pessoas, em ações propostas contra a União,
suas autarquias e fundações, vigentes até a abertura da folha de pagamento de
junho de 2017, e dá outras providências.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 29, de 7
de abril de 2017. Disciplina,
no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os
procedimentos administrativos de análise de pleitos.
Portaria MAPA nº 705, de 7 de
abril de 2017. Institui o Programa de Integridade do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar
e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes,
irregularidades e desvios de conduta.
Portaria MF nº 169, de 10 de
abril de 2017. Autoriza o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
a realizar programa de gestão, na modalidade de teletrabalho.
Portaria Normativa SEGRT/MP nº 3, de
7 de abril de 2017. Dispõe sobre
a inaplicabilidade da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do
Ministério do Trabalho, aos servidores públicos federais da Administração
Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.
Decreto nº 9.031, de 12 de abril de
2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
Portaria MINc nº 39, de 12 de abril
de 2017. Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de
classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos
de análise e emissão de pareceres técnicos.
Portaria CGU nº 915, de 12 de abril
de 2017. Institui a Política de Gestão de Riscos - PGR do
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU.
Portaria MME nº 142, de 10 de
abril de 2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles -
CGRC, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Resolução CFC nº 1.523, de 7 de abril
de 2017. Institui o Código de Conduta para os conselheiros,
colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Portaria nº
51, de 13 de abril de 2017. Aprova o
Regimento Interno do Ministério do Turismo e dá outras providências.
Portaria IFGO
nº 381, de 10 de abril de 2017. Cria o
Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito do
Instituto Federal Goiano.
Portaria MCidades nº 326, de 17 de
abril de 2017. Institui o Comitê Gestor de Dados Abertos e as Unidades
Gestoras de Dados Abertos do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Portaria AGU nº 155, de 19 de abril
de 2017. Altera a Orientação Normativa nº 10, de 1º de abril de
2009.
Portaria SIH/MI nº 106, de 18 de
abril de 2017. Estabelece procedimentos para análise e julgamento dos
Processos de Aplicação de Sanção.
Portaria CGU nº 948, de 18 de abril de 2017. Institui
o Comitê Permanente de Segurança Corporativa e dá outras providências.
Portaria Interministerial MT/MP nº 1,
de 18 de abril de 2017. Estabelece
procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação
de instalações portuárias.
Resolução TCU nº 287, de 12 de abril
de 2017. Dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU e dá
outras providências.
Decreto nº 9.035, de 20 de abril de
2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Portaria MCTIC nº 2.099, de 19 de
abril de 2017. Estabelece os critérios e procedimentos específicos de
avaliação de desempenho individual e institucional no âmbito do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de
20 de abril de 2017. Altera a
Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre os
procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços
para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Portaria EMBRATUR nº 36, de 18 de
abril de 2017. Torna público o Regimento Interno da EMBRATUR.
Portaria SEGRT/MP nº 19, de
20.04.2017. Aprova o anexo a esta Portaria, que dá
nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia
Oficial em Saúde, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
demais normas aplicadas à matéria.
Portaria Normativa IBAMA nº 9, de
24.04.2017. Estabelece e padroniza os procedimentos do processo
eletrônico e gestão de documentos, processos e arquivo pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Decreto nº 9.038, de
26.04.2017. Aprova as
Estruturas Regimentais da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da
Presidência da República e dá outras providências.
Deliberação ANTT nº 87, de
26.04.2017. Aprova a Política de Gestão de Riscos da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Portaria DPU nº 448, de 27.04.2017. Determina a implementação de medidas com vistas a
possibilitar a economia de recursos e ampliar a eficiência na prestação dos
serviços públicos no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU.
Reso
Portaria MinC nº 40, de 20.04.2017. Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui
Barbosa - FCRB.
Porta
