EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.893

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.893

Assunto: REGISTRO MERCANTIL. Instrução Normativa DREI/SEMPE/SEGov nº 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Assuntos: TETO REMUNERATÓRIO e CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. Ofício Circular MP nº 86/2017. Teto constitucional sobre reembolso de empregado público cedido à Administração Pública Federal - Acórdão nº 3195/2016-TCU-Plenário.

Assuntos: ATOS DE APOSENTADORIA e JUBILAÇÃO. Nota Técnica nº 1871/2017/CGNOR/DENOB/SEGRT/MP. Entendimento quanto à forma em que se fará possível a alteração do fundamento legal da aposentadoria de servidor, na hipótese em que esse atender a mais de uma regra de jubilação, e uma delas lhe for mais vantajosa.

Assuntos: REPOSIÇÃO AO ERÁRIO e AFASTAMENTO. Professor que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituição empregadora.

Assuntos: RESPONSABILIDADE e TERCEIRIZAÇÃO. Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado.

Assunto: REGIME JURÍDICO ÚNICO. Versão digital da Lei n° 8.112/1990 anotada já está no terceiro volume.

Assunto: CAPACITAÇÃO. Enap lança Portal da Biblioteca Graciliano Ramos.

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