EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.678; ano X; tiragem 14.870)
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
- INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS -
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"A vida é muito curta para ser pequena" (Benjamin Disraeli).
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- Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 12.11.2015, S. 1, p. 99. Ementa: determinação ao INCRA/PA para que se abstenha de incorrer em falha caracterizada pela morosidade na instauração e conclusão das tomadas de contas especiais (item 1.7.1.3, TC-021.631/2013-1, Acórdão nº 9.787/2015-2ª Câmara).
- Assuntos: CONTRATO DE GESTÃO, INDICADOR DE DESEMPENHO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL. DOU de 12.11.2015, S. 1, p. 99. Ementa: determinação à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SE/MCTI) e ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para que se abstenham de incorrer nas falhas descritas a seguir: a) fragilidade na sistemática de avaliação dos resultados do CG MCTI-Finep/CGEE, notadamente em relação à qualidade das subações e/ou atividades, ao alcance dos objetivos propostos, à utilidade para os demandantes e/ou contribuição para os objetivos da ENCT&I e políticas conexas, contraria o art. 7º, inciso I, c/c o art. 20, inciso II, da Lei nº 9.637/1998, uma vez que a legitimidade do Modelo OS depende da capacidade de a organização social atingir os objetivos e metas pactuados com enfoque em resultados, qualidade e eficiência; b) inexistência de indicadores de desempenho no CG MCTI-Finep/CGEE, aptos a avaliar os resultados obtidos no ajuste e o alcance dos objetivos estratégicos do contrato, em desacordo ao art. 7º, inciso I, art. 20, inciso II, da Lei nº 9.637/1998, e à Cláusula 13ª do contrato (itens 1.7.1 e 1.7.2, TC-025.978/2014-4, Acórdão nº 9.788/2015-2ª Câmara).
NORMATIVOS
- Assunto: EMPENHO. Portaria/SOF-MP nº 80, de 09.11.2015 (DOU de 10.11.2015, S. 1, p. 43) - remaneja os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, e ajusta o detalhamento constante do Anexo V da Portaria/MP nº 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I e II do normativo.
- Assunto: CGU. Portaria/CGU nº 50.097, de 09.11.2015 (DOU de 11.11.2015, S. 1, ps. 2 e 3) - altera a Portaria nº 2.308, de 6 de outubro de 2014, sobre o Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania".
- Assunto: EMPENHO. Portaria/SOF-MP nº 81, de 10.11.2015 (DOU de 11.11.2015, S. 1, p. 89) - remaneja os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, e ajusta o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria/MP nº 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I e II do normativo.
- Assunto: EMPENHO. Portaria/SOF-MP nº 82, de 10.11.2015 (DOU de 11.11.2015, S. 1, p. 89) - remaneja os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, e ajusta o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria/MP nº 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I e II do normativo.
- Assunto: SUSTENTABILIDADE. Lei nº 13.186, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015, S. 1, p. 1) - institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
- Assunto: COMUNICAÇÃO. Lei nº 13.188, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
- Assuntos: ACESSIBILIDADE, IMÓVEIS e SUSTENTABILIDADE. Portaria/SPU-MP nº 202, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015, S. 1, ps. 77 e 78) - dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que versem sobre acessibilidade, segurança e sustentabilidade, incluindo novas obras, nos instrumentos de destinação de imóveis da União.
CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS
(ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÃO)
Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, a realizar-se nas instalações da ABOP, em Brasília-DF, no período de 23/11 a 04/12/2015, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:
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