EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.666; ano X; tiragem 14.850)



- Assuntos: INDISPONIBILIDADE DE BENS e ONU. Lei nº 13.170, de 16.10.2015 (DOU de 19.10.2015, S. 1, ps. 2 e 3) - disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).



- Assunto: EMPENHO. Portaria/SOF-MP nº 67, de 16.10.2015 (DOU de 19.10.2015, S. 1, ps. 64 e 65) - remanejar os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, e ajusta o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria/MP nº 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.



CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS



Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, a realizar-se nas instalações da ABOP, em Brasília-DF, no período de 23/11 a 04/12/2015, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
- INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS -
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