- Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA. Lei nº 12.681, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, ps. 1 e 2) - institui o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP); altera as Leis nºs
10.201, de 14.02.2001, e 11.530, de 24.10.2007, a Lei Complementar nº 79, de
07.01.1994, e o Decreto-lei nº 3.689, de
03.10.1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº
10.201, de 14.02.2001.
- Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Decreto nº 7.774, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, p. 3) - autoriza a criação de linha de crédito de
investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), com bônus de adimplência para agricultores familiares de
municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem.
- Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Decreto nº 7.775, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, ps. 3 a 6) - regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de
02.07.2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o
Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14.10.2011, e dá outras providências.
- Assunto: DEFICIÊNCIA FÍSICA. Portaria/SDH nº 834, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, p. 8) - convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília-DF, no período de 03 a
06 de dezembro de 2012, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
- Assunto: TRANSPARÊNCIA. Instrução/SUSEP nº 61, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, ps. 45 a 47) - regula o acesso a informações previsto na
Lei nº 12.527, de 18.11.2011, classifica informações sigilosas e disciplina
os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos
administrativos, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP),
e dá outras providências.
- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Instrução/SUSEP nº 63, de
04.07.2012 (DOU de 05.07.2012, S. 1, ps. 47 e 48) - dispõe o processo de
contratação e de gestão de contratos de bens e serviços de Tecnologia da
Informação (TI), em consonância com a Instrução Normativa/SLTI-MP nº 4/2010
e suas alterações.
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
http://groups.google.com.br/group/prgg
http://twitter.com/ementario
05.07.2012, S. 1, ps. 1 e 2) - institui o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP); altera as Leis nºs
10.201, de 14.02.2001, e 11.530, de 24.10.2007, a Lei Complementar nº 79, de
07.01.1994, e o Decreto-lei nº 3.689, de
03.10.1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº
10.201, de 14.02.2001.
- Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Decreto nº 7.774, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, p. 3) - autoriza a criação de linha de crédito de
investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), com bônus de adimplência para agricultores familiares de
municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem.
- Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Decreto nº 7.775, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, ps. 3 a 6) - regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de
02.07.2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o
Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14.10.2011, e dá outras providências.
- Assunto: DEFICIÊNCIA FÍSICA. Portaria/SDH nº 834, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, p. 8) - convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília-DF, no período de 03 a
06 de dezembro de 2012, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
- Assunto: TRANSPARÊNCIA. Instrução/SUSEP nº 61, de 04.07.2012 (DOU de
05.07.2012, S. 1, ps. 45 a 47) - regula o acesso a informações previsto na
Lei nº 12.527, de 18.11.2011, classifica informações sigilosas e disciplina
os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos
administrativos, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP),
e dá outras providências.
- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Instrução/SUSEP nº 63, de
04.07.2012 (DOU de 05.07.2012, S. 1, ps. 47 e 48) - dispõe o processo de
contratação e de gestão de contratos de bens e serviços de Tecnologia da
Informação (TI), em consonância com a Instrução Normativa/SLTI-MP nº 4/2010
e suas alterações.
--
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Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
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