Controle da Gestão Pública: e-gov

Reformulado, ele será coordenada pelo Gabinete Digital, criado para incrementar o uso das redes sociais pelo Palácio do Planalto e ampliar o acesso do cidadão a informações e serviços públicos

Nesta sexta-feira (27/9), depois de anunciar o retonro da presidente Dilma ao Twitter e a criação de perfis no Facebook e no Instagram, a presidência da República reformulou o Portal Brasil com informações gerais do governo federal. Uma de suas características é a adaptação a dispositivos móveis como smartphones e tablets.

A reformulação do Portal Brasil (www.brasil.gov.br) foi a primeira tarefa do Gabinete Digital, em um trabalho conjunto com a Secom e o Ministério do Planejamento. Caberá ao Gabinete Digital coordenar a integração das redes sociais oficiais e simplificar os canais de acesso do cidadão ao governo. O eixo da ação é a percepção que o cidadão é um só e precisa, portanto, de um canal unificado de acesso ao governo.

"A palavra chave é simplificação. Nós queremos simplificar a comunicação com o cidadão", disse Dilma durante a cerimônia de lan'vamento do novo portal em Brasília. Segundo ela, o cidadão agora tem uma única porta de entrada para se relacionar com o governo da forma que ele achar mais conveniente. A intenção é padronizar o funcionamento dos sites do governo federal.

Gabinete Digital

O Gabinete Digital irá agregar as informações dos ministérios e políticas públicas para auxiliar a tomada de decisões estratégicas do governo; alinhar a divulgação das políticas públicas nas redes sociais; aprimorar a comunicação do Governo com os servidores e aperfeiçoar os canais de interação com a população.

O novo Portal Brasil será mais um canal de acesso do cidadão ao governo federal, reunindo informação, serviço, prestação de contas e participação social. Reúne, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios, além dos conteúdos da TV NBR, com destaque para as transmissões ao vivo.

Segundo o governo, por meio do portal serão oferecidos 583 serviços públicos online, como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Portal Brasil também dará acesso ao Portal da Transparência (a página da Controladoria Geral da União, com dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal) e ao Portal da Legislação (mantido pela Casa Civil, com um sistema atualizado diariamente de todas as leis e decretos em vigor no País).

O novo Portal oferecerá 2.900 sistemas de dados, livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. E 30 aplicativos públicos para celulares e tablets estarão disponíveis para download. Contudo, há mais aplicativos ligados ao setor público que ainda não estão relacionados no guia, a exemplo do app Monitor do Tempo (versão beta), do CPTEC - INPE (baixar na Play Store ), da TV Escola (baixar na Play Store ou na Apple Store) e o Sigla Móvel do Ministério da Agricultura, que traz informações sobre de resíduos e contaminantes em alimentos (baixar naPlay Store).

Apps móveis

No site aplicativos.gov.br há um guia com os principais aplicativos de serviços públicos úteis aos cidadãos. Entre eles, existem apps voltados para conscientização no trânsito como osMãos no Volante ou de consulta a dados da Receita Federal.

Abaixo de cada aplicativo, o internauta pode descobrir se a ferramenta é compatível com o sistema operacional do seu celular (Android, IOS, Windows Phone, entre outros).

A maioria está disponível tanto para celulares da Apple quanto para aqueles que rodam Android. Os programas podem ser baixados gratuitamente nas lojas online de cada dispositivo.

Interação

Ainda por meio do Portal Brasil o cidadão poderá enviar uma pergunta, uma sugestão ou uma crítica que será respondida pela assessoria da Presidência da República.

Também reformulado, o novo Portal do Servidor será o principal canal de informação de interesse do servidor. Ele terá informações da carreira, dos concursos e notícias que ressaltem o papel dos servidores como protagonistas das políticas públicas.

Em outubro, o Gabinete Digital irá ampliar os canais de diálogo online com a sociedade. O Portal Planalto (com notícias da Presidência da República) será reformulado, com versão interativa no Facebook. E será criado um canal de participação social, privilegiando o debate e a proposta das políticas públicas.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br

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Burocracia ainda é obstáculo para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, mas iniciativas já ajudam a reduzir custos e conferir agilidade.

por Marcela Lemos e Lucas Soares

Imagine consultar o resultado de um exame médico feito pelo SUS na internet. Ou então receber a confirmação da matrícula do seu filho na escola por SMS. Para quem acha que esses são cenários distantes dos brasileiros, iniciativas mostram que a tecnologia já é realidade na gestão pública de saúde e educação do país.

Na cidade baiana de Feira de Santana, por exemplo, o Sistema de Saúde Digital permite que o paciente seja atendido após se identificar por um leitor biométrico na recepção da unidade de saúde. Tudo é informatizado. Diagnósticos, receitas e exames ficam arquivados no sistema, que é acessado pelo médico a cada consulta. A iniciativa surgiu como um projeto piloto em 2009 e foi implantada, desde então, em 45 clínicas e hospitais do município. Gerente de TI e responsável pelo projeto, Wellington Moraes afirma que o sistema facilitou o trabalho dos gestores e permitiu um maior controle dos recursos por parte do poder público. “Houve um enorme crescimento da produção. Hoje, as informações são geradas em tempo real, online. O gestor clica em um botão e os dados são enviados em arquivo para todos os órgãos competentes”, explica Moraes.

Após registrar queda por quatro anos seguidos, dados do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal mostraram que Feira de Santana subiu 255 posições no ranking nacional em 2012. Em 2011, o projeto de Saúde Digital foi vencedor, na categoria serviços públicos, do prêmio e-Gov, um reconhecimento concedido pelo Ministério do Planejamento às melhores ações na área.

Forma reduzida do termo "governo eletrônico" em inglês, o e-gov já é realidade em muitos países. A Estônia é um deles. O país báltico é pioneiro na realização de reuniões ministeriais por videoconferência, e, desde 2005, oferece aos eleitores a opção de votar pela internet. Para Silvio Meira, pesquisador brasileiro da área de Engenharia de Software, o Brasil ocupa lugar de destaque em e-gov. Segundo o especialista, sistemas desenvolvidos pela Receita Federal, para a entrega do Imposto de Renda, e pelo Ministério da Educação, para a inscrição no Enem, mostram que o país tem evoluído. “A gente está, de várias formas, mantendo os mesmos processos que tínhamos antes, só que digitalizados.” No entanto, para Meira, a burocracia é um mal que ainda atrapalha a evolução.

Além de conferir agilidade e reduzir custos, os serviços de governo eletrônico podem reduzir danos ambientais. Foi o caso do processo de pré-matrícula na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Até 2007, a Secretaria de Educação enviava, por ano, cerca de 125 mil cartas aos alunos, além de outras 25 mil aos diretores de escola, para confirmar a opção de matrícula dos candidatos. Agora, a informação chega por por mensagem de celular. A gerente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio, Elenice Cunha, afirma que o processo ficou mais rápido e seguro. “Nós tínhamos alguns problemas na entrega das cartas, muitas retornavam. Agora o envio ficou mais prático, porque além do SMS, mandamos e-mails”, explica.

Além de ser um aliado na interação entre cidadão e poder público, os serviços de governo eletrônico ajudam a aumentar a transparência na administração. As pessoas podem, por exemplo, participar do processo de construção de plataformas que facilitem essa interação. A prefeitura do Rio promoveu, no início de setembro, uma maratona hacker cujo objetivo era criar aplicativos e softwares que solucionassem demandas da cidade, como poda de árvores, iluminação pública e conservação de vias. No fim deste mês, será a vez de a Câmara dos Deputados realizar seu hackathon. Segundo o gestor do portal e-Democracia, da Câmara, Cristiano Ferri, a ideia é criar aplicativos que aumentem a transparência do trabalho parlamentar. “Muitas vezes esses dados são pouco inteligíveis, há dificuldade de compreensão. O processo legislativo é muito complicado”, afirma. Programadores de todo o país terão a oportunidade de apresentar projetos que facilitem o acesso às informações sobre a atividade legislativa.

As iniciativas de governo eletrônico serão destaque também na Rio Info, maior feira de TI do país, que será realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, na capital. Representantes de 16 estados brasileiros e de seis países vão discutir as principais tendências do mercado, e compartilhar conhecimentos em temas como cidades inteligentes e economia criativa digital.