Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 8 de março de 2024 |
| Decreto nº 11.940, de 7.3.2024 - Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. Decreto nº 11.939, de 7.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
