Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 8 de fevereiro de 2024 |
| Decreto nº 11.915, de 7.2.2024 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000. Decreto nº 11.914, de 7.2.2024 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras. |
