Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 19 de janeiro de 2024 |
| Decreto nº 11.886, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024. Decreto nº 11.885, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024. Decreto nº 11.884, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024. |
