STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas

O supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos. O julgamento deste caso no STF começou no início de fevereiro com discussões durante três sessões do plenário. No entanto, diante do empate em 5 a 5 na sessão de 15 de fevereiro, a presidente do tribunal, ministra Cármen...

Leia Mais

Veja neste vídeo o que é feito com o lixo no Japão

...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.900

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.900 (clique aqui para acessar) Assunto: REGIMENTO INTERNO. ​Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, e dá outras providências. Assuntos: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e POLÍTICAS PÚBLICAS. Portaria Interministerial MF-MP-CGU-CC-AGU nº 81, de 14 de março de 2017. Institui Grupo de Trabalho (GT-IF) com a finalidade de formular propostas ao aprimoramento e padronização das condições de contratação de serviços de instituições financeiras,...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.899

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.899 Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda e dá outras providências. Assunto: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.898

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.898 Assuntos: LICITAÇÃO e SANITIZANTES. Acórdão nº 252/2017 - TCU - Plenário. 1.6. Medida: dar ciência à Fundação Universidade Federal de São Carlos/SP - UFSCar da recomendação expedida no item 1.7 do Acórdão 11.507/2016-TCU-Plenário (TC 028.445/2016-3), no sentido de que os procedimentos licitatórios e contratações destinados à aquisição de produtos de natureza química, materiais de limpeza e higiene, observem o cumprimento dos requisitos previstos na legislação aplicável, em especial na Lei 6.360/1976,...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.897

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.897 Assunto: CORREIÇÃO. Portaria MinC nº 26, de 8 de março de 2017.  Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Ministério da Cultura. Assuntos: FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA e AUDITORIA INDEPENDENTE. Portaria MDIC nº 133, de 6 de março de 2017. Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.896

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.896 ​Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e dá outras providências. Assunto: REGIMENTO INTERNO. Portaria GSI/PR nº 12, de 6 de março de 2017. Aprova o Regimento Interno da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Assuntos: PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO e PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Portaria...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.895

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.895 Assunto: REFORMA ADMINISTRATIVA e DESBUROCRATIZAÇÃO. Decreto s/nº, de 7 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências. Assuntos: SISP, MÉTRICAS e SERVIÇOS DE TIC. Portaria STI/MP nº 4, de 6 de março de 2017. Dispõe sobre recomendações técnicas para mensuração de software ou de resultados de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia...

Leia Mais

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.894

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.894 Assunto: INDICADORES. Portaria MEC nº 279, de 6 de março de 2017. Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015. Assunto: SIAFI e MANUTENÇÃO. Portaria nº 163, de 2 de março de 2017. Define critérios e alçadas para a aprovação de mudanças no ambiente tecnológico da Secretaria do Tesouro Nacional durante o período de encerramento e abertura de exercício. Assunto: REGIMENTO INTERNO. Resolução...

Leia Mais