LAI - Lei de acesso à informação - lei 12527/2011

A publicação da Lei de Acesso à Informação traz importantes consequências para os gestores públicos em todas as esferas. A integra da lei pode ser acessada aqui. Vale ressaltar que a referida Lei passa a vigorar a partir de maio deste ano.Entretanto, para facilitar o entendimento, segue abaixo os principais pontos tratados na norma: Referências:  estadão http://www.acessoainformacao.gov.br ...

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ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

       Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é uma organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP. Congrega empresas e entidades empresariais não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Numa...

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Sanções a Fornecedores

1. Recebimento de Material/Serviço - Especificações - Conferência 2. Atraso na Entrega de Bem/Serviço / Dever de Sancionar 3. Sanção Administrativa a Licitantes      3.1 Obrigatoriedade da Aplicação      3.2 Espécies de Sanção e efeitos      3.3 Competência      3.4 Critérios      3.5...

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SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

Introdução  Em 2009, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e o Departamento de Coordenação e Controle de Empresas Estatais - DEST, todos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lançaram o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, com o objetivo de contribuir para a melhoria do processo de elaboração do orçamento, além de proporcionar a...

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UASGs com encargos de cadastramento de fornecedores no SICAF

Todas as unidades que possuem a incumbência de realizar o cadastramento de fornecedores no SICAF devem ficar atentas a Instrução Normativa  nº  02, de 11 de outubro de 2010, a qual estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Verifique na integra a Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro...

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