Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 4 de setembro de 2023 |
| Decreto nº 11.681, de 1º.9.2023 - Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. |
