Medida
Provisória nº 782, de 31.05.2016. Estabelece a organização básica
dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Portaria
MMA nº 200, de 31.05.2017. Dispõe sobre a sétima edição do Prêmio
"Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P".
Resolução nº 7, de 23.05.2017. Institui e normatiza o acesso a informações,
regulamentando a criação do Portal da Transparência e Serviços de Informações
ao Cidadão, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.
Decreto
s/nº de 05.06.2017. Institui
o Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modelling.
Portaria
SG/PR nº 13, de 06.06.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e
Controles, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas
relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Portaria
STN/MF nº 495, de 06.06.2017. Aprova a 8ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais - MDF.
Medida
Provisória nº 784, de 07.06.2017. Dispõe sobre o processo
administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e
da Comissão de Valores Mobiliários.
Portaria MIN
nº 280, de 06.06.2017. Aprova os Regimentos Internos das unidades
integrantes da estrutura do Ministério da Integração Nacional.
Portaria
DEPEN/MJSP nº 153, de 25.04.2017. instituída a Política de
Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
(PDP - DEPEN).
Portaria
IPEA nº 207, de 05.06.2017. Edita o Regimento Interno do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Lei nº
13.448, de 05.06.2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e
relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de
13.09.2016.
Portaria MJ
nº 444, de 02.06.2017. Revoga atos normativos que se tornaram
obsoletos.
Portaria
CGU nº 1.276, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Institui conceitos e
orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e dá
outras providências.
Portaria
MME nº 213, de 01.06.2017. Aprova a Política de Gestão de Integridade,
de Riscos e de Controles Internos do Ministério de Minas e Energia.
Instrução
CVM nº 586, de 08.06.2017. Altera o Informe sobre o Código Brasileiro de
Governança Corporativa - Companhias Abertas e dá outras providências.
Portaria
ANTT nº 310, de 08.06.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e
Controle da ANTT.
Portaria MTPAC nº 464, de 02.06.2017. Constitui Comitê Permanente para a Desburocratização
com o objetivo de identificar as ações e os projetos de simplificação
administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos
serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil.
Portaria MCTIC
nº 3.232, de 09.06.2017. Institui a Política de Desenvolvimento e
Gestão de Pessoas - PDGP, no âmbito da Administração Central do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Instrução
Normativa SFC/CGU nº 3, de 09.06.2017. Aprova o Referencial Técnico da
Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Resolução
CJF nº 447, de 07.06.2017. Dispõe sobre a Política de
Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Portaria ITI/CC/PR nº 25, de 13.06.2017. Designa os detentores da chave criptográfica de
ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Portaria DEPEN/MJSP nº 296, de 14.06.2017. Estabelece as regras e os procedimentos para o controle
eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos
servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento
Penitenciário Nacional.
Portaria
MTur nº 95, de 19.06.2017. Aprova o Regimento Interno do Ministério do
Turismo e dá outras providências.
Portaria
Normativa MEC nº 11, de 20.06.2017. Estabelece normas para o
credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância.
Portaria GC3 nº 881, de 12.06.2017. Institui o Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER).
Portaria MCTIC nº 3.389, de 22.06.2017. Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Le
Portaria
MPDG nº 194, de 26.06.2017. Disciplina a utilização do SIASG para
cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.046, de 05 de maio de 2017, que dispõe
sobre a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder
Executivo Federal.
Resolução
STN/MF nº 4, de 05.05.2017. Aprova a Política de Gestão de
Conformidade da Secretaria do Tesouro Nacional.
Resolução
STN/MF nº 5, de 05.05.2017. Institui a Política de Gestão de
Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Portaria
FUNASA nº 917, de 26.06.2017. Dispõe sobre o Planejamento
Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na FUNASA.
Portaria CGU nº 1.389, de 26.06.2017. Institui o termo de uso do Sistema CGU-PJ.
Portaria
SCI/SEGOV/PR nº 21, de 28.06.2017. Dispõe sobre a implantação da
unidade de Ouvidoria no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Presidência
da República e da Vice-Presidência.
Portaria
MinC nº 60, de 27.06.2017. Institui a Política de Desenvolvimento
de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.
Resolução CRP12 nº 6, de 26.06.2017. Institui a Câmara de Mediação e outras possibilidades de autocomposição dos conflitos ético-disciplinares no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região.
O presente elenco de normativos é baseado no site Ementário de Gestão Pública
Resolução CRP12 nº 6, de 26.06.2017. Institui a Câmara de Mediação e outras possibilidades de autocomposição dos conflitos ético-disciplinares no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região.
O presente elenco de normativos é baseado no site Ementário de Gestão Pública
