Contratações Públicas Sustentáveis

Clique na imagem para acessar

Administração Pública Gerencial

Idéias para reduzir custos e atingir maior eficiência na administração pública

Planilhas para download

Veja aqui algumas planilhas que poderão ser úteis.

Orçamento Público

Veja aqui o material do Curso de Orçamento Público ministrado pela ENAP em 2012.

Cartilha de Segurança na Internet

Acesse aqui a Cartilha de Segurança na Internet do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.

Acesso Para Colaboradores

Se você é um colaborador deste site, clique aqui para fazer o login.

Você quer ser um colaborador deste site?

Clique aqui para se cadastrar como novo colaborador do site.

Principais leis, decretos e normativos em geral publicados em DOU no mês de abril de 2017


Portaria MDH nº 50, de 7 de abril de 2017. Estabelece os procedimentos prévios à posse de servidores em cargos e funções do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Portaria Normativa SEGRT/MP nº 2, de 6 de abril de 2017. Dispõe sobre os procedimentos de execução e controle, em folha de pagamento, das decisões judiciais relativas à gestão de pessoas, em ações propostas contra a União, suas autarquias e fundações, vigentes até a abertura da folha de pagamento de junho de 2017, e dá outras providências.

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 29, de 7 de abril de 2017. Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

Portaria MAPA nº 705, de 7 de abril de 2017.  Institui o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.

Portaria MF nº 169, de 10 de abril de 2017. Autoriza o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a realizar programa de gestão, na modalidade de teletrabalho.

Portaria Normativa SEGRT/MP nº 3, de 7 de abril de 2017. Dispõe sobre a inaplicabilidade da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, aos servidores públicos federais da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.

Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 

Portaria MINc nº 39, de 12 de abril de 2017. Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

Portaria CGU nº 915, de 12 de abril de 2017. Institui a Política de Gestão de Riscos - PGR do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU.

Portaria MME nº 142, de 10 de abril de 2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Resolução CFC nº 1.523, de 7 de abril de 2017. Institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

 Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017. Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo e dá outras providências.

 Portaria IFGO nº 381, de 10 de abril de 2017.  Cria o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito do Instituto Federal Goiano.

Portaria MCidades nº 326, de 17 de abril de 2017. Institui o Comitê Gestor de Dados Abertos e as Unidades Gestoras de Dados Abertos do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Portaria AGU nº 155, de 19 de abril de 2017.  Altera a Orientação Normativa nº 10, de 1º de abril de 2009.

Portaria SIH/MI nº 106, de 18 de abril de 2017. Estabelece procedimentos para análise e julgamento dos Processos de Aplicação de Sanção.

Portaria CGU nº 948, de 18 de abril de 2017. Institui o Comitê Permanente de Segurança Corporativa e dá outras providências.

Portaria Interministerial MT/MP nº 1, de 18 de abril de 2017. Estabelece procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação de instalações portuárias.

Resolução TCU nº 287, de 12 de abril de 2017. Dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU e dá outras providências.

Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Portaria MCTIC nº 2.099, de 19 de abril de 2017. Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 20 de abril de 2017. Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Portaria EMBRATUR nº 36, de 18 de abril de 2017.  Torna público o Regimento Interno da EMBRATUR.

Portaria SEGRT/MP nº 19, de 20.04.2017.  Aprova o anexo a esta Portaria, que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais normas aplicadas à matéria.

Portaria Normativa IBAMA nº 9, de 24.04.2017. Estabelece e padroniza os procedimentos do processo eletrônico e gestão de documentos, processos e arquivo pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Decreto nº 9.038, de 26.04.2017.  Aprova as Estruturas Regimentais da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República e dá outras providências.

Deliberação ANTT nº 87, de 26.04.2017. Aprova a Política de Gestão de Riscos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Portaria DPU nº 448, de 27.04.2017. Determina a implementação de medidas com vistas a possibilitar a economia de recursos e ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU.

Resolução BACEN nº 4.567, de 27.04.2017. Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição.

Portaria MinC nº 40, de 20.04.2017. Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.


Portaria SDA/MAPA nº 58, de 28.04.2017.  Reestrutura o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos.

Principais leis, decretos e normativos em geral publicados no mês de março de 2017












































GovData - Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal

A Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData) tem o objetivo de simplificar o acesso, compartilhamento e avaliação de gestores públicos a diferentes dados governamentais. A nova plataforma é uma das ações resultantes do Decreto nº 8.789​, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Neste novo ambiente digital, será possível ter acesso a diferentes bases de dados, infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e também às ferramentas necessárias para realizar o cruzamento de informações. Tudo isto em uma única plataforma. A solução possibilita auxilia o monitoramento e desenvolvimento de políticas públicas, permite o reuso das informações, racionaliza o gasto público e amplia a oferta de serviços públicos digitais.

Veja o vídeo sobre o GovData:

Num primeiro momento, estão disponíveis na GovData as 20 bases de dados mais acessadas do governo federal. Entre elas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Até agosto deste ano, estarão disponíveis mais dez bases para os usuários da solução. E até o fim de 2017 este número pode aumentar, pois ao aderir à plataforma um órgão pode incluir novas bases de dados.

A GovData está disponível para todos os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para mais informações sobre como fazer a adesão à plataforma, entre em contato com a Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicação (SETIC) pelo seguinte endereço eletrônico: govdata@planejamento.gov.br

A GovData é uma parceria do MP com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A plataforma é uma das ações do ministério para transformar digitalmente o governo brasileiro. GovData, compartilhamento e análise de dados para um Brasil Eficiente.

Vantagens e Economia do GovData
Conheça as bases já disponíveis
Perguntas frequentes


Manual Técnico do Orçamento - edição 2017



O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado,  anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.

Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, no Portal do Orçamento Federal, http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada. 

Clique aqui para baixar o Manual Técnico do Orçamento 2017.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...