EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.701; ano X)
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
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Pesquisa: Paulo Grazziotin
- Assunto: FERIADOS. Portaria/MP nº 630, de 31.12.2015 (DOU de 04.01.2016, S. 1, p. 15) - divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Pelo art. 1º do normativo, são os seguintes os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2016, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: a) 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); b) 08 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); c) 09 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); d) 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); e) 25 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional); f) 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); g) 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); h) 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo); i) 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); j) 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); k) 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); l) 02 de novembro, Finados (feriado nacional); m) 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); n) 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
- Assuntos: AGU e PESSOAL. Portaria/AGU nº 545, de 23.12.2015 (DOU de 05.01.2016, S. 1, p. 1) - institui o Programa de Gestão nas unidades da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, tendo como ação a jornada de trabalho semipresencial, a título de experiência-piloto, que permitirá a realização de projetos, eventos de capacitação e atividades de melhoria pelos servidores técnico-administrativos, em ambiente externo às dependências físicas das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU), observado o interesse da Administração.
- Assunto: DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS. Portaria Conjunta/STN-MF e PGF-AGU nº 8, de 30.12.2015 (DOU de 05.01.2016, S. 1, ps. 86 e 87) - estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Setoriais Contábeis de Órgãos das Autarquias e Fundações Públicas Federais, pelas Setoriais Contábeis de Órgãos Superiores que supervisionem Autarquias e Fundações Públicas Federais e pela Procuradoria-Geral Federal em relação à evidenciação nas demonstrações contábeis e em notas explicativas das ações judiciais ajuizadas contra as Autarquias e Fundações Federais.
- Assuntos: CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO e SOF. Portaria/SOF-MP nº 1, de 04.01.2016 (DOU de 06.01.2016, S. 1, p. 33) - estabelece procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, no exercício de 2016.
- Assunto: RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS. Portaria/MP nº 7, de 08.01.2016 (DOU de 11.01.2016, S. 1, ps. 66 e 67) - estabelece a forma de cumprimento da obrigação imposta aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo art. 5º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015. Pelo art. 2º do normativo, "os responsáveis pelas Unidades Administrativas de Serviços Gerais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão encaminhar à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio eletrônico, até 15 de janeiro de 2016, relatório de despesas e de redução de gastos, na forma do modelo disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal".
- Assunto: OUTROS. Lei nº 13.243, de 11.01.2016 (DOU de 12.01.2016, S. 1, ps. 1 a 5) - dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
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