De: "Ementário" <ementariogestaopublica@gmail.com>
Data: 01/09/2015 11:51
Assunto: EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 01.09.2015.
Para: "EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA" <prgg@googlegroups.com>
Cc:
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.639; ano X; tiragem 14.767)
- Assunto: CGU. Portaria/CGU nº 2.154, de 28.08.2015 (DOU de 01.09.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - institui, nas Controladorias Regionais da União nos Estados, o Núcleo de Ações Especiais (NAE), com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas.
- Assunto: CGU. Portaria/SFC/CGU nº 2.167, de 31.08.2015 (DOU de 01.09.2015, S. 1, p. 2) - instituir no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais (GSNOP), com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.
- Assunto: CGU. Portaria/SFC/CGU nº 2.181, de 31.08.2015 (DOU de 01.09.2015, S. 1, p. 2) - retifica o Anexo IV da Portaria n° 2009, de 07.08.2015 (DOU de 10.08.2015, S. 1, ps. 2 a 4), relativa ao 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
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POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGU
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a imperiosa necessidade de edição de uma Lei Complementar instituindo a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), disciplinando, também, sobre os Sistemas de Controles Internos dos Poderes Legislativo e Judiciário (art. 74 da CF/1988) e sobre as Unidades de Auditoria Interna da Administração Pública Federal autárquica e fundacional, bem como sobre seus servidores públicos (auditores internos regidos pela Lei nº 8.112/1990), os quais deveriam integrar uma única carreira típica de Estado, sob mesmo regime jurídico – quiçá a Carreira de Auditoria Pública – com isonomia salarial, inclusive; sem negligenciar um tratamento normativo assemelhado, na medida das possibilidades, às Auditorias Internas das empresas estatais federais, e a seus empregados públicos regidos pela CLT. Cidadão(ã) brasileiro(a), defenda esta idéia!
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
- INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS -
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
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passá-la a limpo" (Mário Quintana, 1906-1994).
