EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.549)
- Assunto: PESSOAL. Portaria Normativa da Secretaria de Gestão Pública de nº 1, de 25.02.2015 (DOU de 26.02.2015, S. 1, p. 73) - altera a Portaria Normativa nº 4, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012, S. 1, p. 108), a qual estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
- Assunto: DIÁRIAS. Resolução/COFEN nº 470, de 25.02.2015 (DOU de 26.02.2015, S. 1, ps. 76 e 77) - institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do sistema COFEN/Conselhos Regionais, e dá outras providências.
- Assuntos: EXECUÇÃO FINANCEIRA e LRF. Decreto nº 8.412, de 26.02.2015 (edição extra do DOU de 26.02.2015, S. 1, ps . 1 e 2) - dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o "caput" do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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